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Jorge Minoru Fugiyama
Perfil Verificado
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Andradina (SP)
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Jorge Minoru Fugiyama
OAB 144.243/SP
VERIFICADO
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Artigo ·
há 4 anos
O Juiz das Garantias - de forma didática e completa
Considerações iniciais : o presente artigo tem a finalidade de apresentar uma das importantes alterações no Código de Processo Penal promovidas o Pacote Anticrime (Lei 13.964 /2019), qual seja a...
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Larissa Stephany Zimpel
Artigo ·
há 7 anos
Relações entre o Estado Absolutista, Estado Totalitário e o Estado Liberal.
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o contexto politico e histórico do Estado Absolutista, Estado Totalitário e do Estado Liberal, apresentado as ideias sobre poder e aspectos...
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 13 anos
Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX DF
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. LEI 10.486/02 DO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO DE NATUREZA ESPECIAL. NATUREZA DA VANTAGEM. SÚMULA ...
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